REIS, Márcio Carneiro dos. Estado e Mercado na Teoria econômica e na história do capitalismo: uma introdução ao estudo da intervenção governamental. In: REIS, M. C.; VIDAL, A. T. F.; MATOS, A. B.; FLORES, C. E.; RIANI, F.; CARNEIRO, J. M.; PEIXOTO, R. L. Aspectos Recentes da Economia Política Brasileira. Itaúna, MG: Revista anula da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Itaúna, Ano 09, Nº 09, 2000.
Por: Séfora Semíramis Sutil Moreira[1]
Estado e Mercado na Teoria econômica e na história do capitalismo: uma introdução ao estudo da intervenção governamental [2]
Reis inicia a abordagem dando duas possíveis explicações para Estado, segundo ele há a explicação de Estado dada por Hobbes, Maquiavel, Locke e Montesquieu (1ª) e outra dada pelos marxistas (2ª). A primeira define-o como uma instituição dirigente das ações humanas, porém que não se envolve socialmente – que estaria acima dos indivíduos e suas relações. A segunda proposição, a marxista, define-o como a instituição das classes dominantes que age conforme suas vontades, com intuito de fortalecimento de seu poder. O avigoramento do poder das classes dominantes se dá por meio da imposição de jornadas de trabalho às classes minoritárias a fim de se manter altos índices de produção.
A evolução do papel do Estado [3]
Na concepção liberal o Estado tem a função intervencionista nas ações econômicas, tem o poder de moderar a liberdade nas ações econômicas. Como dito, Estado dominava totalmente as atuações econômicas, mas com o advento do liberalismo ele perdeu esse poder de interferência. Dito de outra forma deixa de ser o “Estado Absoluto” para ser o “Estado Mínimo”.
“Estado Mínimo” implica em dizer que o Estado deixará fluir a economia em seu modo normal e somente interferirá quando houver algum problema que esta, por si só, não consiga resolver. Além desta função ao Estado também resta outras obrigações como: a constituição de órgãos públicos e sua administração; contratação e manutenção de funcionários públicos; “compras do governo” [4]; manutenção de programas que atendam a pessoas em situações de risco; entre outras.
Justificativa teórica e intervencionista estatal – o funcionamento ótimo do mercado[5]
Para os economistas liberais era possível se conceber um “mercado ótimo”, aonde a competitividade entre pequenos produtores e consumidores encontraria sempre um ambiente equilibrado, ou seja, aonde haveria “uma combinação ótima de mercadorias” [6]. Nessa combinação tanto produção quanto comércio se valeria de toda sua capacidade para obter o máximo – de produção e venda. Ipso facto, os indivíduos todos, exceto os que não quisessem, estariam empregando suas forças de trabalho na produção de insumos industriais, nas próprias indústrias, no comércio ou em outras atividades adjacentes. Pelos serviços receberiam uma quantia, salário, e com este comprariam o que fosse necessário para a manutenção do “bem-estar” de suas vidas. Desta forma, fecharia um ciclo de produtividade máxima, “pleno emprego” e “bem-estar” social satisfatório.
Há um consenso de que haveria em tal teoria uma “Lei natural”, ou “mão invisível” nos termos de Smith, que faria com que este ciclo sempre se fechasse perfeitamente. Esta lei atenderia “(...) também aos princípios políticos liberais, na medida em que tal sistema funcionaria a partir das ações individuais, livre para empreender e comerciar, e que não deveriam ser cerceadas por nenhum conjunto de leis, a não ser aquelas ‘contratadas socialmente’ e que caracterizam o ‘Estado mínimo. ’” [7]
Justificativa teórica para a intervenção estatal e a caracterização do Estado do bem-estar [8]
Apesar da aparente harmonia do funcionamento desta teoria econômica, admite-se a existência de falhas, como: a “existência de mercados imperfeitos, necessidade de se ofertar os bens públicos puros, as externalidades, e a existência de riscos e incerteza na oferta dos bens.” [9]
Portanto, para que estas falhas fossem sanadas seria necessária a intervenção do Estado para correção. Sendo de extrema importância a atuação do Estado em casos externos como, por exemplo, a poluição e crises econômicas, pois tais ocorrências fariam diminuir a quantidade de mão-de-obra empregada o que geraria um consecutivo desequilíbrio da competitividade comercial.
A função do Estado, destarte, seria a inibição de agentes que levem a formas ‘imperfeitas’ de mercado. Contudo, essas externalidades e demais problemas que pudessem decorrer uma crise econômica eram considerados efêmeros e, consecutivamente, de pouca relevância nos fatores que determinam o bom funcionamento econômico.
A Grade Depressão, a contribuição de Keynes e a Revolução keynesiana [10]
Ao final da década de 1920 houve o que ficou conhecido como “A Grade Depressão” que foi uma queda no nível de emprego que levou à queda da renda e desajuste econômico significativo. O então atual modelo econômico não atendia, ou melhor não previa, à nova realidade.
Eis que surge Keynes com uma nova formulação teórica – Teoria Geral de Keynes. Dizia ele que:
(...) a moeda não cumpre apenas o papel de meio de troca e que o nível de atividade econômica é determinado pelos gastos agregados, sobretudo de investimento privado, realizado por capitalistas em condições nas quais prevalece a incerteza.[11]
Neoliberalismo ‘versus’ keynesianismo [12]
“O Neoliberalismo admite que só o mecanismo de preços (...) permite obter o emprego ótimo dos fatores de produção e conduzir o máximo de bem-estar.” [13] O Estado, para estes, tem a função de garantir a justiça que permita uma liberdade econômica; tem funções sociais e, até, pode reverter parte da renda econômica para garantir suas funções sociais de igualdades entre os indivíduos.
Há uma divisão no pensamento Neoliberal. Alguns vêem o Estado como um agente que pouco interfere e outros, como Keynes, o vêem com um agente ativo no que tange a economia.
Estado do Bem-Estar Social
Surgiu a idéia do “Estado do Bem-Estar Social”, um Estado cujo objetivo “é proporcionar (...) padrões de vida mínimo, desenvolver a produção de bens e serviços sociais, controlar o ciclo econômico e ajustar o total da produção, considerando os custos e as rendas sociais.” [14]
A crise do Estado do Bem-Estar [15]
O Estado do Bem-Estar Social não funcionou como o previsto. Desemprego, baixas taxas de crescimento, inflação, etc. A ideia de Keynes foi, então, refutada. Culparam o Estado pelas mazelas econômicas. Este deveria estar desviando o “capital-dinheiro” ou utilizando muito capital no bem-estar social (salários, benefícios, etc.) e se ‘esquecendo’ de efetuar ações favoráveis à economia da nação. O keynesianismo foi assim suplantado pelo Neoliberalismo.
Uma visão alternativa [16]
O capital precisava se reproduzir por meio de fatores comerciais, industriais ou financeiros. E quanto mais rápido e em maior quantidade isso for realizado melhor para o detentor dos fatores de produção.
No capitalismo os agentes são vistos de forma diferente, não com ‘tanta’[17] igualdade como no neoliberalismo e keynesianismo, as relações são permeadas e conduzidas pelo poder. O poder do mais forte, neste caso, o que possui mais fonte de capital ou este acumulado, estes fazem parte das classes dominantes. Há, então, as classes detentoras do capital e as desprovidas dele. As primeiras controlam as fontes de capital, indústria e comércio, enquanto as últimas têm somente sua força de trabalho, que, não por acaso, são controladas pelas classes majoritárias em poder econômico.
O poder de compra que os indivíduos das classes minoritárias em poder econômico adquirem, ainda assim, não lhes aufere liberdade de escolha, uma vez que precisam, com este capital, adquirir determinados produtos que garanta que suas únicas posses continuem em funcionamento – suas vidas. “Em outras palavras, as decisões tomadas pelos trabalhadores são dependentes e estão circunscritas no domínio das decisões dos agentes proprietários do capital $.” [18]
A lógica de valorização do capital [19]
Cada possidente detém uma quantidade de capital e determinada capacidade de aumentá-la. A capacidade de multiplicação do capital está no mercado. No entanto, as ações dos possidentes são desvairadas, dito de outra forma, não seguem uma mesma linha para atuação. Com cada agente deste agindo conforme seus preceitos, da maneira que melhor lhe convém, o mercado tende ao monopolismo e oligopolismo. E segundo Reis, que se vale de Marx, essas ações egoístas levam a instauração de crises econômicas.
A forma que o Estado vem assumindo na atualidade [20]
O Estado cumpre novas atribuições, de “cooperação com o setor privado ou competindo com este.” [21] É feito de ‘tudo’ para a garantia do bom funcionamento das indústrias e do comércio no ciclo econômico. Entretanto, as partes ‘inferiores’, marginalizadas, da sociedade tornam-se mais pobres e ficam, cada vez mais, à mercê do que ditam os ‘grandes’. A violência aumenta em decorrência das atitudes impositivas e, muito das vezes, toma-se medidas alternativas para a sobrevivência. Fora da lei em muitos casos. Reis finaliza questionando: “Afinal, qual é mesmo o objetivo de estudo da Economia?” [22]
[1] Graduando em licenciatura/ bacharelado em História pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) - 2014
[2] REIS, Márcio Carneiro dos. Estado e Mercado na Teoria econômica e na história do capitalismo: uma introdução ao estudo da intervenção governamental. Itaúna, MG: Revista anual da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Itaúna, Ano 09, Nº 09, 2000, p.57
[3] Idem, p. 58
[4] Ibidem.
[5] Idem, p.59
[6] Ibidem.
[7] Ibidem.
[8] Ibidem.
[9] Ibidem.
[10] Idem, p. 60
[11] Ibidem, REIS cita SILVA, 1999; LIMA et. Al., 1999
[12] Idem, p. 61
[13] Ibidem.
[14] Ibidem.
[15] Idem, p.62
[16] Idem, p.63
[17] Se é que pode-se considerar que os indivíduos assalariados tenham tanta liberdade assim, pelo menos, segundo a teoria neoliberalista e/ou keynesiana é dito que têm seus direitos de igualdades assegurados.
[18] REIS, Márcio Carneiro dos. Estado e Mercado na Teoria econômica e na história do capitalismo: uma introdução ao estudo da intervenção governamental. Itaúna, MG: Revista anual da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Itaúna, Ano 09, Nº 09, 2000, p.64
[19] Ibidem.
[20] Idem, p. 66
[21] Ibidem.
[22] Idem, p.67
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