FONSECA, Selva Guimarães. Revisitando a História da disciplina nas últimas décadas do séc. XX. In: FONSECA, Selva Guimarães. Didática e prática de ensino de história: Experiências, reflexões e aprendizados. Campinas, SP: Papirus, 2003.
Selva Guimarães Fonseca aponta que as mudanças operadas no ensino de história nas últimas décadas do século XX ocorreram articuladas às transformações sociais, políticas e educacionais, bem como [as] ocorridas no interior dos espaços acadêmicos, escolares e na indústria cultural. Nestas últimas décadas também aumentou-se muito as produções de trabalhos historiográficos, como de educacionais.
Mudanças sócio-históricas ocorridas no Brasil pós-1964
A educação neste período estava relacionada ao ideal de segurança nacional e desenvolvimento econômico. Uma das principais características deste período foi a desobrigação do Estado para com o financiamento da educação, promovida por uma modificação na Constituição de 1967. Esta não vinculava a porcentagem de verbas a ser destinado à educação, o que ocasionou numa gradativa redução dos financiamentos. De um lado o Estado relapso com a educação e de outro tem-se o aumento das instituições privadas, o resultado já podemos prever: aquela parcela social historicamente desfavorecida pelas políticas públicas, inclui-se as políticas educacionais, vê-se ainda mais desfavorecida. Já quem podia pagar por uma educação, gozava do direito ao conhecimento.
Desde a década de 1970 grupos organizados a favor da educação, principalmente formados por profissionais da educação, lutam por mais verbas para a educação e por outras questões para o melhoramento da educação no Brasil. Somente no final de 1983 que estas reivindicações tomam forma de obrigação no Estado. O Congresso Nacional aprova, então, uma emenda que obriga a União a aplicar 12% da receita de impostos na educação e os municípios de 25%. A Constituição de 1988 obriga a União a verter 18% e os estados e municípios, no mínimo, 25% da arrecadação de impostos ao setor de educação. Esta emenda abrange o recebimento destas verbas também para escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas além das públicas.
A Lei 5.540 de 1968 diz respeito a uma reforma na educação universitária. Atendeu às necessidades de cursos de graduação e pós-graduação, mas, segundo aponta Selva Guimarães Fonseca, atacava duramente a organização do movimento estudantil, a autonomia universitária e a possibilidade de contestação e crítica no interior das instituições (...). Medidas com a departamentalização, a matrícula por disciplina, a unificação dos vestibulares, (...) a fragmentação dos cursos, o controle ideológico e administrativo dos professores e o modelo administrativo empresarial (...) representam o ‘ajustamento’ da universidade à ordem política e econômica que se impunha. Ou seja, efetuou as modificações necessárias, mas privou os profissionais de seus direitos de organização, mobilização e crítica para com as políticas públicas.
A lei 5.692 de 1971 reforma do 1º e 2º graus, tem as mesmas funções da reforma universitária. As principais mudanças são a associação do período de escolaridade obrigatória (7 a 14 anos) – 1º grau; e o ensino profissionalizante para o 2º grau. Nesta mudança, o ensino de 2º grau se focaliza na formação de profissionais para o mercado de trabalho, para tal, disciplinas da área de ciências humanas são retiradas do currículo. Além de limitar os direitos de crítica dos profissionais da educação esta lei colaborava para a formação de cidadãos menos críticos, portanto, em minha visão e não somente minha, mais servis.
Após sérias discussões sobre estas modificações, finalmente, dez anos depois de sua aprovação, o MEC efetuou alterações que dizem respeito ao ensino de 2º grau – o que repercutia mais. Porém, manteve muitos pontos da lei 5.692/71. E é o que se pode verificar ainda hoje na educação brasileira: o aumento do acesso à escola, sim, mas não necessariamente à educação; o índice de repetência é grande, assim como o de evasão; o elitismo na educação ainda é presente. Esta mudança também reintegrou ao currículo as disciplinas de humanas, porém com cargas horárias reduzidas.
Constatamos, (...) sobretudo após 1968, uma série de mudanças no ensino de história. [...] os princípios de segurança nacional e desenvolvimento econômico norteadores da política da ditadura militar chocam-se com o princípio de autonomia do professor, e o Estado passa a investir deliberadamente no processo de desqualificação/ requalificação dos profissionais da educação.
Os profissionais de educação, essencialmente os professores, ficam subordinados aos supervisores e orientadores educacionais, em geral pessoas de confiança que observavam se eles estavam desobedecendo às regras impostas por esta nova política. Também a imposição de livros e materiais didáticos impedia os professores de utilizarem o material que achassem mais condizente para o ensino de determinado grau.
Outra medida que enfraqueceu a qualidade do ensino nacional foi a implantação de cursos de licenciatura, formação de professores, de curta duração através do decreto de lei 547 de 1969, aprovado pelo governo. Esta foi uma medida barata para solucionar o problema de falta de professores, que fez aumentar vertiginosamente o número de instituições e consecutivos lucros, além de fazer com que os professores recém formados fossem carentes de certos conhecimentos, com menos autonomia dentro de sala de aula e com mais dificuldades na formulação de suas aulas. Estes professores estavam habilitados a ministrar aulas de história, geografia, educação moral e cívica, ou seja, repassavam a superficialidade destes conhecimentos aos alunos. Acredito que esta medida limitou o nível crítico dos professores que por sua vez não transmitiam valores críticos aos alunos, que, em decorrência, tornavam-se cidadãos mais fáceis de controlar.
Com, mais uma vez, a organização dos professores, principalmente a Associação Nacional de História e a Associação dos Geógrafos do Brasil, e consecutiva pressão ao governo sobre estas modificações não satisfatórias, o MEC introduziu, a partir da 5ª série, as disciplinas de história e geografia.
Com o golpe militar de 1964, medidas para o fortalecimento do ensino moral e cívico são impostas às instituições de ensino. Em contrapartida, esvazia-se o conteúdo da disciplina de história. O decreto-lei 869 (...) de 1969, (...) tornou obrigatória a inclusão de educação moral e cívica como disciplina e como prática educativa em todos os sistemas e graus de ensino do país. Temas como nação, pátria, tradição, lei, trabalho e heróis faziam parte dos ensinamentos desta matéria.
Para se obter maior eficácia da aplicação das matérias de moral e civismo as escolas tinham que promover atos cívicos e atividades extraclasse de culto aos símbolos e aos heróis nacionais. Esta legislação também previa a construção de centros cívicos. A criação destes centros cívicos culminou com a época de maior repressão dos professores, alunos e funcionários da educação devido ao decreto-lei 477/69 que proibia qualquer manifestação política não autorizada, ou tida como provocativa ou subversiva. Nos anos que se seguiram mais medidas estabelecendo comemorações cívicas e leis de coibição ao desrespeito aos símbolos e figuras nacionais foram criadas. O cerco se fecha em torno da livre forma de pensamento crítico, politizado, que em organização civil resultaria em manifestações de desagrado para com as modificações de um governo ditatorial, reprimindo sob força da lei qualquer ação em pedido da melhora na educação.
Como já mencionado, a História e Geografia, ou estudos sociais como queriam denominá-las, diferentemente de outras disciplinas da área de humanas, como a filosofia e a sociologia, conseguiram permanecer na grade curricular, mas tiveram suas cargas reduzidas. Além da redução da carga horária estas tiveram seus conteúdos modificados a fim de atender as necessidades do governo militar. O presidente Médici, em 1969, por meio do decreto 65.814, aprovou a apuração e reformulação do conteúdo do ensino de História para retirar tudo que excitasse a aversão (...) a qualquer povo americano, segundo aponta a autora. A aprovação desse decreto é justificada pela presença americana nos processos políticos do governo militar, como no próprio golpe de 1964; na elaboração da política educacional; e por meio de intensa propaganda anticomunista. O propósito era valorizar a hegemonia americana da América e no mundo segundo afirma Selva Guimarães Fonseca. Desta maneira o ensino de História tornou-se um meio de modelagem da conduta política dos jovens para os interesses do governo.
Todavia, teve aquelas instituições e professores que não seguiram à regra as exigências legais para a educação e mantiveram como podiam um ensino não tão formado nos princípios do Ensino de Moral e Cívica. De certo modo, acredito, que medidas assim ou mesmo aquelas que não foram realizadas e somente idealizadas pelos profissionais da educação contribuíram para manter acesa a chama da ânsia por mudanças dentro destes indivíduos. E resultados vieram. No final dos anos 70 e ao longo dos 80, ocorreram mudanças significativas no ensino de história. Amplos debates e trocas de experiências, em âmbito educacional e político-democrático, ocorreram e contribuíram para o alcance destas reformas, mas ainda prevaleceu a lei que obrigava o ensino de moral e cívica, porém, não mais com a força de outrora.
Mas, as lutas continuaram por toda década de 1980, no que ficou conhecido como Processo de Redemocratização. E já nos anos 1990, com a conquista de um governo democrático (neoliberal-conservador), uma nova política educacional e nova Lei de Diretrizes e Bases se instauraram. Como cita Selva Guimarães Fonseca a História passou a ser tratada como disciplina autônoma nas últimas séries do fundamental e ampliou seu espaço em nível médio. As disciplinas de Ensino de Moral e Cívica foram extintas, assim como os cursos curtos de licenciatura. Daí por diante, muitas mudanças vieram como: o processo de avaliação dos livros didáticos e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s). E muito ainda se pode melhorar na educação, e os professores são um dos responsáveis por estas mudanças ou, ao menos, por tentar plantar nos alunos a semente para um pensamento crítico-analítico do mundo que os rodeiam.
[1] Graduando em licenciatura/ bacharelado em História pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) - 2014
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